Política de Privacidade

O presente website é gerido pelo escritório Tiago Lameiras ADV RL, que assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Tiago Lameiras ADV RL
E-mail de contacto: tiagolameiras-67920l@adv.oa.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Dados fornecidos através de formulários de contacto
  • Dados de navegação (cookies, endereço IP, localização, etc.)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são tratados para os seguintes fins:

  • Responder a pedidos de contacto
  • Prestar informações sobre serviços jurídicos
  • Cumprir obrigações legais e profissionais
  • Melhorar a experiência de navegação no website

4. Fundamento Jurídico

O tratamento é legitimado pelo consentimento do titular dos dados, pela execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, e pelo cumprimento de obrigações legais a que o responsável esteja sujeito.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima referidas ou enquanto o consentimento não for retirado.

6. Transmissão de Dados a Terceiros

Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei ou necessário para a prestação dos serviços jurídicos (por exemplo, tribunais, autoridades públicas ou parceiros técnicos sob dever de confidencialidade).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, assiste ao titular dos dados o direito de:

  • Aceder, rectificar ou apagar os seus dados pessoais
  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos mesmos
  • Retirar o consentimento, quando aplicável
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Os pedidos relacionados com os direitos acima referidos devem ser dirigidos por escrito para o e-mail indicado nesta política.

8. Segurança dos Dados

A Tiago Lameiras ADV RL adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

9. Cookies

Este website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies.

Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Tiago Lameiras ADV RL reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste website com data de actualização.

Última actualização: 26 de Maio de 2025